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O Acesso ao Serviço Público no Mundo

EUA
A contratação de funcionários públicos nos EUA não é regulamentada por uma lei única como aqui. Estados e municípios possuem autonomia para estabelecer seus critérios de acesso. Por exemplo, parte do acesso e promoção de carreira no serviço público ocorre por meio de contagem de pontos num sistema de meritocracia
Os cargos do judiciário que no Brasil só se tem acesso por meio de concurso, nos EUA requerem que o candidato dispute eleições. Isso mesmo, para ser, por exemplo, delegado (xerife) ou promotor, é necessário que o candidato seja eleito pelos cidadãos cadastrados na região onde há a vaga.
Pode parecer mais justo, mas há problemas neste sistema.
Já houve casos de crimes brutais cometidos nas vésperas de eleições. O promotor, então, para não perder sua recondução ao cargo, apressou a prisão de suspeitos, para dar uma resposta rápida à sociedade, e posteriormente descobriu-se que os acusados eram inocentes

CHINA
A filosofia de Confúcio determinava uma moralidade pessoal e governamental e os procedimentos corretos nas relações sociais. Pela influência direta deste filósofo foi que a China adotou há mais de dois mil anos, os concurso para escolher seus funcionários públicos.
Só para efeito de comparação, o Brasil adotou os concursos em 1934.

COMÉDIAS TEATRAIS ABORDAM CONCURSOS PÚBLICOS

“Como Passar em Concurso Público” e “Como Passar em Concurso Público 2” são espetáculos que volta e meia sempre voltam a ser encenados nos palcos do país pela trupe brasiliense de comediantes Cia. de Comédia.
As tramas se desenrolam no universo dos cursinhos preparatórios que prepara para as disputas dos grandes concursos nacionais e seus candidatos.
Ao longo dos 90 minutos a primeira peça divide-se em dez “dicas” de o que fazer para ser aprovado. O personagem que vivencia esses conselhos é José Brasil que quer o emprego público para atingir a estabilidade financeira, profissional e familiar.
A segunda peça continua de onde a primeira parou. José Brasil conseguiu o emprego dos sonhos, mas se viciou em concursos, ou seja, tornou-se um concurseiro e almeja um voo para ser funcionário do Congresso Nacional.
Ambas as peça mesclam sketschs humorísticos, stand-up e musical para retratar com humor o calvário típico pelo qual passa todo concurseiro. A trama e os personagens causam empatia e arrancam risadas da plateia que se identifica com o personagem e as situações.
Você não vai aprender como passar em concurso assistindo a esses espetáculos, mas ir a uma dessas peças é ótima pedida para refrescar a cabeça na véspera daquela prova importante

Retificado edital de concurso de São José do Rio Preto

O concurso para a prefeitura de São José do Rio Preto (SP) objetiva preencher 55 vagas, dividas da seguinte forma: 30 de Assistente Social, 10 de Psicólogo e 15 de Educador Social. A retificação ocorreu no Conteúdo Programático para a função de Assistente Social.

Os interessados devem efetuar as inscrições através do site www.vunesp.com.br no prazo de 27 de junho a 28 de julho de 2016.

Nomeação de aprovados em concurso público fora do número de vagas

Nesta quarta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça negou recurso em mandado de segurança de um grupo de professoras aprovadas em um concurso público fora do número de vagas. Nesse caso, o Tribunal entendeu não haver direito líquido e certo à nomeação.

Ser aprovado em concurso público significa alcançar as notas mínimas exigidas em cada prova. Diferente é estar aprovado e classificado dentro do número de vagas. Os candidatos que são aprovados, mas não se encontram dentro do número de vagas, possuem mera expectativa de convocação, caso novas vagas surjam ao longo da validade do concurso.

O ministro relator, Humberto Martins, explicou que, quando há contratação de temporários para preenchimento de cargos os quais possuem concurso público dentro do prazo de validade e com aprovados excedentes, transforma-se a mera expectativa de direito em direito líquido e certo. Contudo, para que essa transformação ocorra, o preenchimento temporário ilegal dos cargos deve ser comprovado.

Superior Tribunal de Justiça nega indenização por demora em convocação de concurso

O Superior Tribunal de Justiça negou pedido de danos materiais a candidata que obteve o direito à posse em concurso público de Belo Horizonte após decisão judicial. Segundo a autora, ela foi aprovada em quarto lugar de um concurso com 35 vagas para o cargo de cirurgiã-dentista.

Disse também que, apesar da aprovação, o Município estava contratando pessoal terceirizado para desempenharem as funções dos cargos a serem preenchidos pelo referido concurso. Por conta disso, a candidata buscou judicialmente a indenização pelos salários não recebidos entre a homologação do concurso e a sua efetiva posse no cargo.

O Município alegou que os direitos da cirurgiã apenas começaram após a investidura no cargo e, portanto, não poderia receber remunerações relativas a períodos anteriores.

A desembargadora convocada Diva Malerbi no julgamento do recurso afirmou que não configura ato ilegítimo da administração o aguardo de solução judicial sobre aprovação em concurso público e, por isso, não cabe pedido indenizatório: “Nos termos da jurisprudência fixada por este Tribunal Superior, não está configurada a responsabilidade civil, devendo ser denegada a pretensão indenizatória. Além disso, do acórdão recorrido não é possível extrair a existência de descumprimento de ordens judiciais, litigância procrastinatória, má-fé ou manifestação de mau uso das instituições, situações que evidenciariam a flagrante arbitrariedade”.

 

 

Concurso da educação de Paulista é suspenso pela justiça

O Ministério Público de Paulista, sob o comando da promotora Dra. Maria Aparecida recomendou a suspensão do concurso público para professor do município de Paulista, depois das inúmeras denúncias de irregularidades na aplicação da prova, bem como na sua elaboração descritiva.

As pessoas que se inscrevem em um concurso público, criam expectativas e se preparam para uma possível melhoria de vida e são pegas de surpresa com tamanho desrespeito em relação ao setor educacional que visivelmente precisa de melhorias, a prova disto está na recomendação da promotora para não homologação do concurso.