Polícia Penitenciária irá mudar para Polícia Penal!

Caso a PEC seja aprovada, os novos agentes penitenciários, passarão a contar com direitos equivalentes às carreiras policiais.

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Caso a PEC seja aprovada, os novos agentes penitenciários, passarão a contar com direitos equivalentes às carreiras policiais.

Foi encaminhado para deliberação no plenário do Senado Federal na última quinta-feira, 1º de junho, a proposta de emenda à constituição 14/2016 (PEC 14/2016), que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e municipais, mudando privilégios aos novos agentes penitenciários.

A proposta foi aprovada no último dia 30 de maio pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com um substitutivo que altera o nome da carreira, de polícia penitenciária para polícia penal, considerando que a atuação dos servidores ocorre na execução penal.

O preenchimento das vagas para a carreira deverá ser feito somente por meio de concursos públicos ou, em casos isolados, pela transformação das carreiras dos atuais agentes penitenciários, que deverão ser enquadrados na nova função.

“Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública havia, em 2014, cerca de 608 mil presos no Brasil, sendo 580 mil no sistema penitenciário e 28 mil sob custódia das polícias. Estima-se, no entanto, que haja somente 65 mil agentes penitenciários no país”

De acordo com a justificativa, o objetivo da PEC é criar as polícias penitenciárias como órgãos de segurança pública nos âmbito federal, estadual e distrital, conferindo aos agentes penitenciários direitos inerentes à carreira policial, além de liberar policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

 

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