Pre-loader
CONTEÚDO • ARTIGOS INTERESSANTES
Regime Celetista x Regime Estatutário

Data da publicação: 16/05/2019 • Fonte: GAZETA DO POVO - https://www.gazetadopovo.com.br/economia/pos-e-carreira/estatutario-ou-celetista-qual-o-melhor-bbebah9omtyprbltl3gz5lyku/

Você sabe a diferença entre os regimes trabalhistas no serviço público? Há duas formas de contratação. O regime celetista (CLT) e o regime estatutário (direitos previstos em leis).

Regime Celetista

Este é regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, ou seja, há um contrato a ser prestado. É aderido pelas fundações de direito privado, empresas públicas e sociedades de economia mista. A vantagem obtida por este regime é a garantia de direitos como férias, décimo terceiro, vale-transporte, FGTS, entre outros. Assim como um funcionário do setor privado.

Regime Estatutário

Neste os direitos estão previstos em lei (municipal, estadual, federal). Submete-se ao Regime Jurídicos Único dos Servidores Públicos Federais (lei 8.112/90).

São funcionários diretos do governo. Há a passagem por estágio probatório, onde o servidor é avaliado durante um período de três anos podendo, ou não, ser demitido. Dentre os benefícios descritos em lei estão estabilidade, gratificações, licenças e adicionais variáveis.

Os concursos de regime estatutário são para cargos nas carreiras de Magistratura, Tribunal de Contas, Advocacia Pública, Polícia, Ministério Público e Defensoria Pública.

OUTROS ARTIGOS

COMUNICADO A RESPEITO DA AMEAÇA COVID-19 (CORONA VÍRUS)
COMUNICADO DA ABCP A RESPEITO DA AMEAÇA COVID-19 (CORONA VÍRUS) A ASSOCIAÇÃO…
QUANDO VAI TER CONCURSO PÚBLICO? COMO REFORMA VAI AFETAR SERVIDORES?
O presidente Jair Bolsonaro respondeu à carta de 20 governadores que questionam…
EVENTO - 63º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO
A Associação Brasileira de Concursos Públicos(ABCP) paticipou nos dias 15…