Perda de Cargo por Mau Desempenho de Servidor Público

O Projeto de Lei do Senado (PLS 116/2017), prevê avaliações semestrais e perda de cargo para funcionários públicos que com desempenho insuficiente.

O Projeto de Lei, proposto pela senadora Maria do Carmo Alves, prevê que funcionários públicos com estabilidade possam perder o cargo caso tenham seu desempenho avaliado como insuficiente.

Caso seja aprovado, os servidores passarão por avaliações periódicas, com direito a ampla defesa.

Essa avaliação só se aplica a servidores estáveis que tenham exercido suas atribuições por pelo menos 25% do período avaliativo, não computadas as ausências por motivo de férias, recessos, licenças ou outros afastamentos.

De acordo com a proposta, o profissional irá ser notificado visando a identificação dos problemas e a superação das dificuldades.

Ocorrendo semestralmente as avaliações poderão, exonerar os servidores que tiverem menos de 30% da nota máxima em quatro avaliações seguidas ou menos de 50% em cinco das últimas dez realizadas.

Dentre os fatores fixos de avaliação estão a qualidade e a produtividade, outras possibilidades de avaliação são variáveis e incluem foco no usuário/cidadão, inovação, capacidade de iniciativa, responsabilidade, solução de problemas e abertura a feedback.

Caso sejo aprovado, o projeto precisa ser votado em Plenário e segue direto para a Câmara dos Deputados.

A proposta, assim como todos os projetos de lei do Senado Federal, está disponível para consulta pública por meio do portal www.senado.leg.br/ecidadania.

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