A ABCP é uma entidade civil de direito privado, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, apartidária e sem filiação religiosa, criada para garantir os direitos das partes envolvidas em concursos públicos, promovendo critérios unificados em certames municipais, estaduais e federais.

Detentora de inquestionável reputação ético-profissional e de amplo acervo técnico, a ABCP enquadra-se no inciso XV do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo como finalidade estatutária a realização de pesquisas, ensino e desenvolvimento institucional, o que possibilita sua contratação direta pela Administração Pública, por meio de dispensa de licitação.