A “ABCP”, instituição legal e sem fins lucrativos, de inquestionável reputação ético-profissional enquadra-se no inciso XIII do artigo 24 da lei Federal nº 8.666/93, assim como, no inciso XV do artigo 75 da lei Federal nº 14.133/21 (nova Lei de Licitações e Contratos) com finalidade estatutária de pesquisas, ensino e desenvolvimento institucional. Podendo assim, também ser contratada por DISPENSA DE LICITAÇÃO, por valores abaixo do praticado no mercado.